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Legislação

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• Anexo Lei 3.895

• Lei nº 3.093 - Consolida Leis do Controle Interno

• Decreto 007 - 2018 Prova de Vida

• Decreto nº 038 - 2019 Alíquota Especial Portaria 464

• Decreto nº 094 - 2015 Institui Comitê de Investimentos

• LC nº 019 - 2018 Altera artigos da 1.840

   

• Lei nº 1.850 - 1991 Altera artigos da 1.840

• Lei nº 2.035 - 1994 Altera artigos das Leis 1.840 e 1.850

• Lei nº 2.664 - Retira Seguridade Social do Regime Jurídico

• Lei nº 3.812 - Contratação Emergencial

• Lei nº 3.853 - 2017 Altera Lei nº 3.093 - 2018

• Lei nº 3.854 - Altera o Art. 22 da Lei 2.879

• Lei nº 3.855 - Altera Lei nº 2.879 Gratificações

• Lei nº 3.873/2017 - 200 Parcelas

• Lei nº 3.874/2017 - Diárias do IPRESG

• Lei nº 3.875/2017 - PPA e LDO Cargos do IPRESG

• Lei nº 3.893/2017 - Cargos Efetivos do IPRESG

• Lei nº 3.893/2017 - Acrescenta paragrafo 6 no Art.44

• Lei nº 3.904/2018 - Revisão Geral

• Lei nº 3.905/2018 - Eleva o salário mínimo

• Lei nº 3.906/2018 - Reajuste do Piso do Magistério

• Lei nº 3.915/2018 - Altera redação do Art. 24 (Escolha dos Conselheiros)

• Lei nº 3.939/2018 - Autoriza contratação emergencial de contador

• Lei nº 3.944/2018 - Eleições dos Conselheiros

• Lei nº 3.999 - Vale Alimentação aos servidores do IPRESG

• Lei nº 4.004/2019 - Vale Alimentação 2019

• Lei nº 4.005/2019 - Reajuste 3,2%

• Lei nº 4.006/2019 - Eleva Salário Mínimo

• Lei nº 4.007/2019 - Piso do Magistério

• Lei nº 4.026/2019 - Jeton Conselheiros

• Lei nº 4.099 - Vale Alimentação servidores do IPRESG

• Lei nº 4.107/2020 - Mural de Publicações oficiais do IPRESG

• Lei nº 046/1952

• Lei nº 173 - Enfrentamento ao Coronavírus

• Lei nº 1847/1991 - Estabelece PCM

• Lei nº 2414/2000 - Fixa SM, Concede Vale Alimentação e Abono

• Lei nº 2543/2001 - Institui RPPS

• Lei nº 2.808/2004 - PCM

• Lei nº 2.879/2005 - Reestrutura RPPS

• Lei nº 3.028/2007 - Altera Valor do Vale Alimentação e do Abono Permanência

• Lei nº 3.070/2007 - Reestrutura IPRESG

• Lei nº 3297/2010 - Altera Art.15

• Lei nº 3.543/2013 - Altera Alíquota Patronal

• Lei nº 3.638/2015 - Gratificação Médicos - Altera Art.3º Lei nº 3.401

• Lei nº 3.780/2016 - Altera Índice de Alíquota Especial

• Lei nº 4.018/2019 - Altera art.25 da lei nº 3.895

• Lei nº 4.019/2019 - Altera art. 15, 27 e 41 da lei nº 2.879

• Lei nº 4.104 - Alíquota de 14%

• Lei nº 4.086/2020 - Orçamento de 2020

• Lei nº 3.146 - Altera Lei - CONTROLE INTERNO

• Lei nº 1.840 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

• Metas Quantitativas 2020 - IPRESG

• MINUTA - Decreto amortização do passivo São Gabriel

• Normativa Reforma da Previdência

• Portaria 464

• Portaria nº 19.541 de 2020

• Portaria SEPRT nº 14.816 - Regulamenta LC 173

• Resumo da portaria da portaria nº 9.9907 - exigências diretores e conselheiros

• Regimento Interno Conselho Fiscal

• Regimento Interno Conselho de Administração

• 12/01/2022

  Decreto Executivo nº 072/2020, de 27 de agosto de 2020

• 23/03/2022

  Lei 4233-2022 - Reestruturação

• 04/10/2022

  Termo de Adesão ao COMPREV

• 04/10/2022

  Contrato de Adesão ao COMPREV

• EDITAL PARA ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS DO IPRESG

• 19/05/2023

  Regimento Interno Comitê de Investimentos

• Decreto 062-2023 - Comitê de Investimentos

• Lei 4220-2022 Controle Interno

• 21/02/2024

  Lei nº 4.462-2024 - Aportes Periódicos ao RPPS (IR)

• Lei nº 4.493/2024